População pode ser obrigada a pagar também pela coleta seletiva

A população de Campo Grande pode ter de pagar também pela coleta seletiva de lixo. A ideia faz parte do plano elaborado para nortear o sistema de reciclagem, finalizado há um ano, mas que ainda não entrou em vigor. A versão final do Plano de Coletiva Seletiva (PCS) de Campo Grande descreve que “deve ser considerada a instituição da cobrança envolvendo todos os serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos”.

O documento não detalha valores ou a forma como a taxa deveria ser instituída, mas afirma que a prefeitura precisa “equalizar as receitas com os custos e investimentos para a gestão de resíduos sólidos [incluindo os serviços de coleta seletiva]”.

O plano ainda menciona a forma de cobrança da taxa do lixo de São Paulo (SP), extinta em 2005. O valor era calculado de acordo com a geração diária, que variava entre até dez litros e entre 100 e 200 litros.

Os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo já são cobrados na Capital. Porém, a legislação que rege essa cobrança não especifica sobre a coleta de recicláveis. O valor da taxa varia de acordo com o perfil socioeconômico imobiliário do local do imóvel, uso do imóvel – residencial, comercial, industrial, entre outros –, área edificada e área do terreno.

De acordo com dados presentes no Portal da Transparência, a arrecadação da prefeitura com a taxa do lixo custeia apenas 15,2% do que é pago para a CG Solurb, responsável pelo manejo dos resíduos sólidos em Campo Grande.
De 2015 até este ano, a taxa rendeu R$ 44 milhões aos cofres do Executivo municipal. A CG Solurb recebeu R$ 289 milhões da prefeitura neste mesmo período. “Faz-se necessário determinar uma forma complementar de custeio”, reforça a versão final do PCS.
Questionada se a sugestão de criação da taxa seria acatada, a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) não respondeu. O chefe de divisão de saneamento ambiental da pasta, Aurimar da Costa Lima Filho, limitou-se a dizer que a lei complementar 209/2012, que instituiu o Código Municipal de Resíduos Sólidos, inclui a coleta seletiva entre os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de lixo urbano.

INVESTIMENTO

Por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e com apoio finaneiro do Ministério do Meio Ambiente e da Caixa, a prefeitura contratou a Deméter Engenharia Ltda. para a elaboração do PCS, em 2015. Segundo extrato publicado no Diário Oficial do município, a empresa recebeu R$ 464,2 mil.

A partir de 2017, a condução do planejamento passou a ser da Planurb. A composição do PCS foi acompanhada pelo Grupo Intersetorial de Trabalho do Plano Municipal de Coleta Seletiva (GITPCS), composto por integrantes da prefeitura. O conjunto ficou responsável por acompanhar, analisar e aprovar os projetos apresentados pela contratada.

Conforme a versão final do plano, o investimento total necessário para atingir as metas estipuladas para a coleta seletiva de Campo Grande é de R$ 85,2 milhões. O documento fala em, ao menos, dobrar a recuperação de recicláveis secos em três anos: de 2,6 mil toneladas estimadas este ano para 6,7 mil toneladas em 2020.

Entre os trabalhos sugeridos numa projeção de ações até 2037 estão a reestruturação e ampliação da Unidade de Triagem de Resíduos (UTR), estruturação da rede de Ecopontos, aquisição de novos caminhões para coleta seletiva porta a porta e construção de Áreas de Triagem e Transbordo (ATTs) para resíduos da construção civil.

De acordo com a Planurb, a CG Solurb atende a 64 bairros (47 integralmente e 17 parcialmente) pela modalidade porta a porta da coleta seletiva. A empresa alega que opera com dez caminhões e seis equipes. Segundo a concessionária, 157 mil domicílios e 489 mil pessoas são contemplados pelo serviço.

Além da coleta porta a porta, a CG Solurb oferece 145 locais de entrega voluntária (LEVs). Nesta forma, as pessoas devem levar os resíduos recicláveis até as cestas, fixadas em vários pontos da cidade.

Correio do Estado