Garotos flagrados trabalhando em cemitério ameaçam equipes com faca

Ao menos cinco menores, entre 7 e 16 anos, foram flagrados trabalhando no cemitério São Sebastião, no Bairro Vila Cruzeiro, na manhã desta quinta-feira (1º), em Campo Grande. Eles ameaçaram com uma faca as equipes dos Ministérios do Trabalho e  Público do Trabalho, Conselhos Tutelares e Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) que fazem uma série de fiscalizações para combater a exploração da mão de obra infantil no dia de Finados.

Mato Grosso do Sul ocupa a 11ª posição no ranking nacional do trabalho infantil. São aproximadamente 46 mil crianças e adolescentes submetidos ao trabalho precoce. Destes, cerca de 8 mil têm menos de 14 anos.

De acordo com a Auditora Fiscal do Trabalho, Maristela Borges de Souza Saravi, existe a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP) com 93 atividades proibidas relacionada ao trabalho proibido a essa faixa etária. “O trabalho em cemitério é uma das piores, porque coloca esses menores em situação de vulnerabilidade por conta do trabalho pesado”, disse.

Ainda segundo Maristela, no ano passado, eles encontraram em todos os cemitérios da Capital, 42 crianças trabalhando, dentre elas crianças de apenas 5 anos de idade, fazendo atividades como às de limpeza de túmulos, manutenção interna e externa, cuidando carros e vendendo de produtos relacionados ao dia dos Finados.

Ao Correio do Estado, a auditora explicou que os riscos a esses menores são seríssimos. “Os riscos a eles são de assédio, roubo, violação da integridade física e o risco até nas ferramentas de trabalho como no carregamento de facões, enxadas e também a contaminação por ser um cemitério”, explicou.

TENTATIVA DE RESGATE

Para resgatar as crianças em situação de trabalho, as equipes coletam os dados dos menores e verificam se eles estão com as famílias ou com a pessoa que as contrataram. “Quando estão com os pais, nós coletamos os dados e encaminhados a família para uma rede de proteção. Agora se essas crianças ou adolescentes forem encontradas com o ‘empregador’ a multa para ele é de R$ 402,53 por cada menor que estiver trabalhando indevidamente”, disse.

Para a surpresa das equipes, no primeiro dia de fiscalização, cinco menores encontrados no cemitério São Sebastião, se recusaram a conversar com os servidores e os ameaçaram com facas e enxadas. A Polícia Municipal precisou ser acionada para dar apoio na operação. Um adolescente, de 17 anos, que tentou entrar no cemitério, foi abordado por um dos funcionários e virou as costas xingando as equipes. Mais tarde o garoto pulou o muro lateral e se juntou aos colegas.

“Esses adolescentes deveriam estar dentro das escolas, mas se querem trabalhar, precisam estar em programas sérios como o menor aprendiz por exemplo, tendo todos os direitos garantidos”, afirmou a Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho.

Amanhã outros cemitérios públicos e privados serão fiscalizados e as equipes envolvidas usarão drones para ajudar na localização desses menores.

LEGISLAÇÃO

Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

DESAFIOS

O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Porém, algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.

O Projeto de Lei nº 6895/17, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil – exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial – aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. A proposta pune com reclusão, de 2 a 4 anos, a contratação ou exploração de trabalho de menores de 14 anos.

*Colaborou Maressa Mendonça

Correio do Estado