Prejuízo com repasse do ICMS chega a R$ 35 milhões, diz secretário

Durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (29), na Câmara Municipal, o secretário municipal de Planejamento e Finanças (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, destacou que a redução no repasse do ICMS ao município prevê uma perda de R$ 35 milhões.

Pedrossian Neto observou que o 1º trimestre desse ano foi considerado muito ruim, porque além do impacto sobre as receitas, houve aumento com as despesas em função do reajuste dos professores (concedido em duas etapas, sendo a última em dezembro) e, do pagamento de plantões da saúde e contratação de mais médicos por causa da epidemia de dengue. “Somente essas despesas impactaram em aproximadamente R$ 3 milhões mensais as contas em dezembro, janeiro e fevereiro”, detalhou o secretário.

O índice de comprometimento da receita corrente líquida com gastos com pessoal, que estava em 53,1% em fevereiro, foi para 52,2%, mas permanece acima do limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impede a prefeitura de fazer concurso público e aumentar despesas com pessoal, entre outras ações. Diante do cenário, o reajuste dos servidores também é outra incógnita.

De acordo com o secretário, o município está com uma margem muito reduzida na capacidade de fazer concessões. “Se dermos a inflação, que deve fechar em 4%, vai ficar acima do limite máximo. Não é questão de vontade, os números não estão permitindo que avancemos. Qual a postura? Faremos enquanto haja espaço fiscal. A Câmara sabe da dificuldade em fazer concessão quando está com pé nesse precipício dos 54%”, acrescentou.

ALTERNATIVAS

Para aumentar receita, o município conta com o projeto de R$ 25 milhões referentes à modernização do sistema de gestão tributário, o que deve trazer maior eficiência em arrecadação, pontou o titular da Sefin.

“Serão recursos para melhorar o nosso sistema tributário, com modernização de software e agilizar o trabalho da PGM (Procuradoria Geral do Município), que tem mais de 300 mil processos e ajuizamentos, além da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e Agetec (Agência Municipal de Tecnologia). Isso tem o condão de dinamizar a arrecadação, sem aumentar impostos. Somente com uso de inteligência (em tecnologia) e aumento da eficiência”, avaliou.

Outra tentativa é a recomposição de transferências, caso do teto da saúde (Sistema Único de Saúde), que segundo o secretário caiu 0,28% entre 2017 e 2018.

“Pode parecer pequeno, mas não tivemos aumento de transferência. Agora, temos tido um diálogo muito bom com o ministro (Luiz Henrique) Mandetta, para que se tenha um aumento do teto da alta e média complexidade. Como tivemos aumento desse tipo de atendimento em Campo Grande, o município está habilitado para pedir esse aumento, que significa mais de R$ 60 milhões no ano. Isso já foi pleiteado e quem sabe agora a gente consiga, com a recomposição do teto da saúde, um impacto (sobre a receita). Se conseguir isso de imediato, o município já sairia do limite prudencial”, destacou.

Já no caso da redução de despesas, ele informou que existe um estudo sendo realizado, para avaliar o que será possível cortar, mas não antecipou quais são as ações e setores que passarão por enxugamento. “Não há medida tomada ainda, mas nós estamos na luz amarela, quase ficando vermelha. Não podemos ignorar a realidade e teremos que tomar medidas”.

Apesar do cenário preocupante das finanças apontado durante a reunião, o secretário Pedrossian Neto afirmou que o ritmo das obras executadas na Capital não deverá sofrer impacto, já que a maioria é proveniente de recursos federais e verbas já carimbadas.

Fonte: Correio do Estado