Desconto de 60% no IPVA para pessoas com deficiência é oficializado em Mato Grosso do Sul
Medida visa facilitar a mobilidade e promover a inclusão social no estado
O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a regulamentação de um desconto de 60% no IPVA para pessoas com deficiência. A iniciativa tem como objetivo facilitar a mobilidade e promover a inclusão social desse segmento da população.
De acordo com a regulamentação, para ter direito ao benefício, o veículo deve estar registrado no nome da pessoa com deficiência e ser utilizado exclusivamente por ela. Além disso, é necessário que o automóvel possua adaptações específicas que atendam às necessidades do condutor.
A solicitação do desconto deve ser realizada junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), mediante a apresentação de laudos médicos que comprovem a deficiência, além de documentos que atestem as adaptações realizadas no veículo. O benefício será concedido após a análise e aprovação dos documentos apresentados.
O governo estadual enfatiza que essa ação faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas para a inclusão e acessibilidade, visando garantir direitos e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.
Especialistas em mobilidade e inclusão social avaliam positivamente a medida, destacando que a redução do IPVA pode contribuir para a autonomia e independência das pessoas com deficiência, facilitando seu acesso a diversas oportunidades no estado.