Aprovado projeto de lei do Deputado Dagoberto Nogueira que cria banco de dados contra pedofilia na internet
Cadastro de sites e criminosos condenados visa combate à pedofilia cibernética no Brasil
O Projeto de Lei 2746/2023, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape). A proposta visa consolidar e integrar dados importantes sobre crimes sexuais contra menores cometidos pela internet, criando uma base robusta de informações para facilitar a formulação de políticas públicas voltadas ao combate a esse tipo de crime.
O projeto foi elaborado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que explicou que o objetivo principal do Sinape é permitir a coleta, análise e atualização de dados relativos à exploração sexual infantil na internet. Além disso, o projeto propõe a criação de um cadastro de domínios da web que disseminam conteúdos relacionados à pedofilia, bem como de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O deputado Nogueira ressaltou a importância de um banco de dados nacional para a cooperação entre diferentes esferas de governo e instituições de segurança pública. Ele também destacou que a internet oferece um campo fértil para criminosos se aproveitarem da vulnerabilidade das vítimas, e que a popularização do uso de tecnologias digitais tornou esse crime ainda mais difícil de ser combatido.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD), defendeu a aprovação da medida, lembrando que 2023 registrou um aumento alarmante nas denúncias de abusos na internet, totalizando mais de 71 mil registros. A proposta é vista como uma ferramenta importante para combater a pedofilia digital e proteger as crianças e adolescentes no país.
Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, antes de ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e, em última instância, ao Senado.