Contribuintes de Jaraguari podem renegociar dívidas com desconto de até 90%
Pagamento à vista zera juros e multas; parcelamento tem até 90% de desconto
A prefeitura de Jaraguari anunciou novo programa de regularização fiscal com condições especiais para pagamento de dívidas com o município. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2025.
O programa abrange tributos e outros débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024. O pagamento à vista concede 100% de desconto sobre juros e multas.
Para contribuintes que optarem pelo parcelamento, o programa oferece descontos que variam conforme o número de parcelas. Em até seis vezes, o abatimento é de 90%; de 7 a 12 vezes, o desconto é de 80%; e entre 13 e 24 parcelas, 60%.
A iniciativa é voltada para cidadãos e empresas que desejam evitar penalidades futuras como protesto em cartório, inclusão em cadastros de inadimplentes ou ações judiciais.
Os interessados devem procurar o setor de Tributos da prefeitura. É necessário apresentar documentos que comprovem a titularidade da dívida.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o objetivo da campanha é ampliar a arrecadação e permitir que os contribuintes regularizem sua situação fiscal sem sobrecarga.
Caso não regularizadas, as pendências poderão resultar em cobrança via cartório, negativação no SPC ou Serasa, além de processos judiciais.