
Prefeitura de São Gabriel do Oeste realiza capacitação sobre parcerias e prestação de contas
Atividade aborda exigências legais e aperfeiçoa práticas de gestão pública
A Prefeitura de São Gabriel do Oeste promove nesta quarta-feira (18) uma formação continuada voltada à qualificação técnica de servidores públicos. A atividade é dedicada ao aprimoramento dos processos relacionados aos Termos de Parcerias e à Prestação de Contas firmados com organizações da sociedade civil, com base na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 2.566/2021.
O evento ocorre na Câmara Municipal, em dois turnos: das 7h30 às 11h e das 13h30 às 17h. O público-alvo inclui secretários municipais, gestores de parcerias, técnicos responsáveis pela elaboração dos documentos e membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação.
A programação conta com a participação de representantes da gestão municipal. Estão confirmados como facilitadores: Daniel Paganotti (Secretário de Administração e Finanças), Gasparino Favero Neto (Procurador do Município), Magda Mansano Cardoso (Diretora de Controladoria) e Rosimeri Oliveira (Coordenadora de Apoio Educacional).
A proposta da capacitação é fortalecer a conformidade dos procedimentos administrativos com a legislação vigente, ampliar a transparência na aplicação de recursos públicos e melhorar o controle das parcerias firmadas entre o município e entidades da sociedade civil.
O prefeito Leocir Montanha destacou a importância de investir na formação técnica dos servidores. Para ele, a qualificação contínua permite que os serviços públicos sejam prestados com mais organização e efetividade.
De acordo com a Secretaria de Administração e Finanças, a participação dos profissionais convidados é fundamental para garantir o alinhamento técnico das equipes envolvidas nos processos de parceria.
A formação faz parte das ações permanentes da administração municipal para promover governança, controle e eficiência nas políticas públicas locais.