Vereadora Dayane Fernandes institui Procuradoria Especial da Mulher em Camapuã

A Câmara Municipal de Camapuã aprovou, na última segunda-feira (25), o Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher, proposta pela vereadora Dayane Fernandes. A nova estrutura tem como objetivo promover a igualdade de gênero, zelar pelos direitos das mulheres e atuar na prevenção e combate à violência e discriminação contra a mulher. A Procuradoria atuará também no acompanhamento e fiscalização de programas municipais relacionados aos direitos das mulheres.

A proposta de Dayane Fernandes foi aprovada com o intuito de garantir que as mulheres do município tenham um canal dedicado à orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. A vereadora destacou a relevância dessa criação para fortalecer a atuação do Legislativo em causas sociais e no enfrentamento de práticas de violência, especialmente em conformidade com a Lei Maria da Penha.

O projeto estabelece que a Procuradoria será conduzida por uma vereadora, eleita entre as parlamentares da Câmara, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzida. A Procuradoria contará com a colaboração de servidores efetivos da Casa Legislativa ou colaboradores externos, dependendo da necessidade. A resolução também propõe a realização de audiências públicas e campanhas educativas sobre os direitos das mulheres.

A criação da Procuradoria da Mulher é mais um passo em direção à promoção de um município mais igualitário, seguro e justo para todas as mulheres, com políticas públicas voltadas à eliminação de formas de violência e discriminação. A vereadora Dayane Fernandes frisou que a implementação da Procuradoria fortalecerá as ações de proteção e empoderamento feminino.