Projetos aprovados em Costa Rica valorizam rede municipal de ensino
Câmara aprova criação de programa de premiação escolar e regime excepcional de aulas extras
Durante a 28ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (25), vereadores de Costa Rica aprovaram dois projetos de lei apresentados pelo Executivo com foco na melhoria do sistema de ensino municipal.
O PL nº 1.586/2025 institui o Programa de Premiações para alunos e professores, com entregas simbólicas ao longo do ano letivo e em formaturas. Os critérios contemplam desempenho acadêmico, frequência, comportamento, participação em atividades extracurriculares e contribuição ao ambiente escolar.
A justificativa do projeto ressalta seu papel pedagógico e motivacional, com a perspectiva de incentivar a permanência dos alunos e valorizar o trabalho dos docentes.
O PL Complementar nº 135/2025 altera dispositivo da Lei Complementar nº 89/2019, autorizando que, em casos excepcionais – quando a seleção simplificada não tiver aprovados suficientes – professores concursados assumam carga adicional até 40 horas semanais.
O Executivo afirma que essa flexibilização assegura que não ocorram prejuízos pedagógicos nem interrupções nas aulas, sem elevar os gastos com pessoal além do previsto.
A vereadora e presidente da Comissão de Educação, professora Evair Gomes Nogueira, destacou que os projetos representam um avanço no reconhecimento de estudantes e educadores, além de garantirem a continuidade do ensino na rede municipal.
Após a aprovação, os projetos seguem para sanção do prefeito, o que permitirá sua entrada em vigor e aplicação prática no município.