Câmara de Figueirão aprova mais de R$ 371 mil em destinações via emendas parlamentares
Investimentos concentrados em saúde e cultura mobilizam recursos próprios e verbas impositivas dos nove vereadores
O Legislativo municipal de Figueirão aprovou, durante sessão ocorrida nesta segunda-feira, dia 27, cinco proposições legislativas que formalizam a liberação de R$ 371.511,46 em investimentos para o município. O montante consolidado abrange aportes em setores considerados prioritários pela Casa Legislativa, conforme detalhamento dos Projetos de Lei.
A maior parcela dos valores, especificamente R$ 341.511,46, provém de emendas parlamentares impositivas, provenientes da totalidade dos nove vereadores da Câmara. Complementarmente, foram autorizados R$ 30.000,00 oriundos de recursos próprios da administração municipal para uma das finalidades aprovadas.
Entre as ações deliberadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 020/2025, que destina até R$ 20.000,00 para a aquisição de um aparelho de raio-X odontológico portátil, a ser utilizado nas Unidades Básicas de Saúde locais. A medida visa agilizar diagnósticos na atenção primária à saúde da população.
Outro ponto relevante é o fomento à infraestrutura comunitária e à saúde preventiva, com a aprovação do Projeto de Lei nº 021/2025. Este autoriza um Termo de Fomento no valor de R$ 50.000,00 à Associação da Comunidade Quilombola de Santa Tereza – Família Malaquias, para a instalação de uma Academia ao Ar Livre.
Em relação à assistência médica de alta complexidade, o Projeto de Lei nº 022/2025 liberou R$ 231.511,46 para um convênio com a Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos (AARH), entidade mantenedora do Hospital São Julião. O recurso deverá ser empregado no custeio de procedimentos especializados, incluindo consultas, exames e cirurgias, com foco nos munícipes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O apoio a eventos tradicionais e à manutenção de patrimônio religioso também foi contemplado. Os Projetos de Lei nº 023/2025 e nº 036/2025 destinam, respectivamente, R$ 40.000,00 e R$ 30.000,00 à Paróquia Nossa Senhora da Abadia. Os valores serão aplicados no custeio da 45ª Festa de Santa Luzia e na reforma da Igreja Santa Luzia, respectivamente.
A tramitação dos cinco projetos ocorreu sob o regime de urgência especial, uma prerrogativa legislativa que visa acelerar a destinação dos fundos, dada a necessidade de conclusão dos trâmites administrativos para a efetiva aplicação dos valores no corrente ano fiscal de 2025. A condução dos trabalhos na sessão foi coordenada pela presidente da Casa Legislativa Luciene Teodora, que tem demostrado muita competência à frente do Legislativo.