Rosângela Marçal solicita critérios públicos para matrículas em creches de Costa Rica

A vereadora Rosângela Marçal apresentou ao Legislativo municipal uma indicação que propõe maior transparência nos processos de matrícula e seleção de crianças para as creches da rede pública de Costa Rica. A iniciativa foi submetida em sessão desta semana e aguarda posicionamento do Executivo.

Segundo o documento, a proposição exige que a Prefeitura publique os procedimentos que definem a prioridade de atendimento, as listas de espera e a ocupação atual das unidades, bem como disponibilize canais de comunicação para esclarecimento de dúvidas e recursos administrativos.

Rosângela argumenta que com o aumento da demanda e a expansão urbana, tornou-se essencial que as famílias tenham acesso claro às informações. A criação de uma comissão de acompanhamento com participação de pais e conselheiros também está prevista na indicação apresentada.

O Executivo municipal foi solicitado a emitir parecer técnico sobre os impactos operacionais e os custos para implementação dos métodos propostos, com prazo de resposta em 30 dias. O cumprimento dessas medidas está alinhado ao calendário de matrículas previstas para o ano letivo de 2026.

A proposição traz também a exigência de relatórios semestrais com as estatísticas de ocupação das creches, bem como índices de permanência e evasão, para subsidiar políticas públicas mais eficientes na educação infantil.

Após análise pelas comissões competentes, a indicação seguirá para votação em plenário, onde poderá receber emendas ou ajustes antes de ser encaminhada ao Executivo municipal.