Gerson Claro recebe desembargadora Jaceguara Dantas para apresentar protocolo do programa Todos por Elas
Documento visa prevenção à violência contra mulheres e meninas por meio da Educação em Direitos Humanos
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, recebeu nesta quinta-feira a desembargadora Jaceguara Dantas Silva, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça. O encontro foi realizado no gabinete da presidência, ocasião em que foi apresentado o protocolo de ações do programa “Todos por Elas na Educação”.
O protocolo reúne um conjunto de medidas estruturadas como política pública para a Educação em Direitos Humanos com perspectiva étnico-racial e de gênero. O documento inclui diretrizes para prevenção à violência contra mulheres e meninas, fortalecimento da rede de proteção, formação continuada de educadores e promoção de ambientes escolares seguros e inclusivos.
O programa foi construído de forma integrada entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, com o objetivo de consolidar ações articuladas que perpassam normas nacionais e internacionais. Ele contém orientações para atuação das escolas e demais órgãos envolvidos no atendimento e proteção de grupos vulneráveis.
Durante a visita, a desembargadora Jaceguara Dantas confirmou a realização da assinatura oficial do pacto, que institucionaliza o protocolo como política pública permanente. A cerimônia está prevista para o dia 17 de dezembro, no Tribunal de Contas do Estado, reunindo representantes dos três Poderes, do Ministério Público e de instituições parceiras.
Gerson Claro ressaltou a importância da união institucional no enfrentamento à violência de gênero e na promoção de ações educativas. Em pronunciamento, o parlamentar destacou que a atuação conjunta fortalece políticas de prevenção e consolida mecanismos de proteção às mulheres.
O protocolo Todos por Elas na Educação foi construído com base em tratados internacionais, legislações nacionais e resoluções de órgãos de controle, e favorece a implementação de rotinas pedagógicas e fluxos de proteção integrados ao cotidiano escolar.
A articulação entre instituições busca transformar escolas em ambientes que promovam direitos humanos e contribuam para a prevenção precoce de situações de violência, com monitoramento contínuo e formação de profissionais da educação.
A formalização do pacto é vista como um passo institucional para conferir continuidade às ações, independente de ciclos políticos, garantindo que as diretrizes sejam incorporadas como política pública de Estado.