Lei de MS estabelece medidas para enfrentar discriminação por idade
Norma publicada nesta terça-feira trata do idadismo e prevê ações de conscientização e inclusão entre gerações
Uma lei publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul estabelece objetivos para o enfrentamento da discriminação baseada na idade, também chamada de idadismo.
A norma define essa discriminação como uma prática capaz de restringir o reconhecimento ou o exercício de direitos e liberdades. Entre seus objetivos estão promover igualdade de oportunidades, ampliar a participação de pessoas de diferentes idades e incentivar o diálogo entre gerações.
O texto prevê a possibilidade de campanhas educativas e parcerias com organizações, empresas e instituições de ensino. Também menciona mecanismos para denúncia e apuração de casos de discriminação.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação. Seu texto não anuncia, por si só, a abertura de um serviço específico de atendimento à população.