A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, disse nesta quinta-feira (24) que o governo federal ajuizou 30 ações e obteve 15 liminares contra as manifestações dos caminhoneiros que paralisam estradas no país.
A AGU conta com cem advogados envolvidos diretamente e em regime de plantão no acompanhamento dessas ações.
“A cada rodovia que se tem notícia de bloqueio nós ajuizamos uma ação. Estamos no esforço concentrado de se tentar buscar uma única via para que a gente possa com um único comando intensificar de vez a situação”, disse Grace a jornalistas durante sessão do STF (Supremo Tribunal Federal).
“As primeiras ações postulavam o desbloqueio das rodovias federais. Agora, pedimos também que se reconheça que a paralisação não é, de fato, legítima”, afirmou.
Segundo ela, a AGU está em contato com o ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, que se colocou “à inteira disposição para contribuir para a efetividade dessas decisões”.
“Todo o esforço do governo federal é no sentido de se efetivar o que restou decidido pela autoridade judicial”, acrescentou.
“A efetivação pode se dar sim por força policial, inclusive por determinação das próprias decisões judiciais. É possível que se dê sim através de um reforço policial. Mas toda essa articulação fica a cargo do ministro de segurança pública”, completou.
SÃO PAULO
A Justiça paulista concedeu liminar à Prefeitura de São Paulo e determinou a “imediata cessação dos atos de protesto que impeçam, obstaculizem ou prejudiquem a saída, transporte ou entrega de combustível para serviços essenciais do município de São Paulo”. Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 1 milhão.
A decisão é do juiz José Gomes Jardim Neto, e atende a pedido da prefeitura, que argumenta que a paralisação causa transtornos a serviços essenciais, como transporte público e limpeza urbana.
A gestão Covas ajuizou ação cautelar contra o Setecesp (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de SP e Região) e contra o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de SP. A assessoria do Setcesp informou que não orientou seus associados a fazerem nenhum tipo de bloqueio, embora seja a favor da mudança na política de preços do diesel.
Fonte: Correio do Estado