AGEMS renova autorizações provisórias para transporte intermunicipal até 2026
Decisão garante continuidade dos serviços durante período de transição para remodelação do sistema.
A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) renovou 148 autorizações provisórias para operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul. A decisão, publicada no dia 17, estende as autorizações até 18 de novembro de 2026 ou até a conclusão do edital de chamamento público para o setor.
O processo faz parte da transição estabelecida pela Lei nº 5.976/2022, que prevê uma remodelação no sistema de transporte intermunicipal. Operadores que atenderam aos critérios da Portaria nº 283/2024, como registro cadastral vigente, frota vistoriada e seguro de responsabilidade civil válido, foram contemplados com a renovação.
Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da AGEMS, destacou que o objetivo é equilibrar a continuidade dos serviços aos usuários com a modernização do sistema. “Estamos garantindo o atendimento ao passageiro hoje, enquanto preparamos um transporte melhor para o futuro, com mais segurança e qualidade”, afirmou.
Entre as exigências para a renovação estão a instalação de módulos de telemetria em 100% da frota e a utilização do sistema eletrônico BP-e, medidas que já integram a modernização promovida pela Agência. Essas ferramentas permitem o monitoramento em tempo real e maior transparência na operação.
Os operadores que não cumpriram os requisitos terão um prazo de 30 dias, a partir de 18 de janeiro, para encerrar suas atividades, enquanto a AGEMS avalia alternativas para assegurar o atendimento à população nas rotas impactadas.