Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,2 bilhões em atrasados na Justiça

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,2 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores se referem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autorizadas por juízes em dezembro de 2025.

Ao todo, 146.866 segurados serão contemplados, referentes a 108.620 processos já concluídos, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. As ações envolvem concessão ou revisão de benefícios com valores de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026.

Quais benefícios estão incluídos

Os pagamentos abrangem:

• Aposentadorias

• Pensões

• Auxílios previdenciários

• BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda

Todos esses valores entram na categoria de RPVs, que têm pagamento mais rápido do que os precatórios.

Como funciona o pagamento

Para ter direito ao recebimento, é necessário que:

• o processo tenha transitado em julgado (sem possibilidade de recurso);

• a ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz em dezembro de 2025;

• o valor total da ação seja de até 60 salários mínimos.

Cabe a cada Tribunal Regional Federal (TRF) efetuar o depósito, conforme seu próprio cronograma. O dinheiro é depositado em conta aberta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado.

O chamado processamento costuma levar cerca de uma semana após a liberação dos recursos pelo CJF. Somente depois desse prazo o valor fica disponível para saque.

Como consultar se tem direito

O segurado deve consultar o TRF responsável pelo processo, que é o tribunal da região onde a ação foi ajuizada.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF da 3ª Região, no site trf3.jus.br.

Na consulta, é possível utilizar:

• CPF do segurado;

• número do processo;

• número da OAB do advogado.

Quando o valor estiver liberado, o sistema indicará o status “Pago total ao juízo”.

Diferença entre RPV e precatório

• RPV: ações de até 60 salários mínimos, com pagamento mais rápido.

• Precatório (PRC): valores acima desse limite, pagos apenas uma vez por ano, em calendário próprio.

Valores liberados por região

Os recursos destinados a ações previdenciárias e assistenciais foram distribuídos da seguinte forma:

• TRF 1ª Região: R$ 766,4 milhões (48.447 beneficiários)

• TRF 2ª Região: R$ 156,7 milhões (9.774 beneficiários)

• TRF 3ª Região (SP e MS): R$ 320,8 milhões (13.730 beneficiários)

• TRF 4ª Região: R$ 392,4 milhões (29.485 beneficiários)

• TRF 5ª Região: R$ 377,4 milhões (32.428 beneficiários)

• TRF 6ª Região: R$ 205,3 milhões (13.002 beneficiários)

Além dos valores do INSS, o CJF também liberou recursos para outras ações de natureza alimentar, como salários atrasados de servidores públicos, totalizando R$ 2,7 bilhões.

Quem tem direito aos atrasados do INSS

Têm direito ao pagamento os segurados que:

• processaram o INSS;

• venceram a ação judicial;

• aguardam apenas o pagamento, sem possibilidade de recurso;

• possuem valores de até 60 salários mínimos.

A recomendação é que os beneficiários acompanhem a liberação diretamente no site do tribunal responsável pelo processo.