Assembleia aprova projeto de Gerson Claro que converte multas leves e médias em advertência
Proposta vale para condutores sem infrações nos últimos 12 meses e ainda depende de nova votação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que permite a conversão de multas de trânsito de natureza leve e média em advertência por escrito. A proposta é de autoria do deputado Gerson Claro, com coautoria de Paulo Duarte.
Pelo texto, motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses poderão ter o benefício aplicado automaticamente, evitando o pagamento de valores que vão de R$ 88,38 a R$ 130,16 e a perda de até quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto adapta para o âmbito estadual uma previsão já existente no Código de Trânsito Brasileiro desde 2021. A medida poderá ser aplicada uma vez por ano e valerá tanto para municípios com trânsito municipalizado quanto para rodovias estaduais sob responsabilidade da Agesul.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do governador. Caso aprovada, será incorporada à Lei nº 4.282/2012, que define a tabela de serviços do Detran/MS.
Segundo dados do Detran/MS, das 802.404 infrações registradas no estado em 2024, 253.718 foram médias (31,6%) e 14.459 leves. As infrações médias incluem parar sobre faixa de pedestre ou em cruzamentos, e as leves envolvem, por exemplo, estacionar no acostamento ou buzinar em horário proibido.