Projeto da Mesa Diretora reconhece estado de calamidade pública em Batayporã
Apresentado nesta manhã (12) pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Decreto Legislativo 9/2020, reconhece para os fins do disposto no artigo 65, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de…