Câmara de Costa Rica aprova moção favorável ao piso nacional de apoio à educação
Proposta destaca importância de técnicos e administrativos e pede avanço de projeto que fixa 75% do piso dos professores
A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou a Moção de Apoio nº 02/2025, apresentada pelo 1.º secretário da Casa, Juvenal da Farmácia, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (10). O texto declara apoio ao Projeto de Lei nº 2.531/2021, que cria piso salarial nacional para profissionais técnicos e administrativos da educação básica.
De autoria da ex-deputada Rose Modesto, o projeto define que o piso da categoria corresponda a 75% do piso nacional dos professores. Entre os profissionais abrangidos estão merendeiras, inspetores, vigias, auxiliares, secretários escolares e técnicos de laboratório e informática.
Na justificativa da moção, o vereador aponta que essas funções são essenciais ao funcionamento da rede pública de ensino e que a criação do piso atende demanda antiga desses trabalhadores.
O texto também faz referência ao Fundeb, cuja legislação exige que ao menos 70% dos recursos sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação, o que, segundo a moção, assegura condições para implantação do piso.
A aprovação pela Câmara de Costa Rica expressa o posicionamento do município em favor do avanço da discussão no Congresso Nacional.