Decreto regulamenta Índice de rateio do ICMS da Educação
O Governo do Estado publicou na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial, o decreto de regulamentação do IQE-MS (Índice de Qualidade da Educação) que definirá o rateio em 2024 de R$ 400 milhões entre os municípios de Mato Grosso…