Costa Rica articula debate regional sobre mudanças na reforma tributária
Reunião reuniu municípios para discutir impactos fiscais e período de transição previsto na nova lei
Representantes de municípios participaram, em Costa Rica, de uma reunião regional voltada à análise da reforma tributária e seus efeitos na gestão pública local.
A pauta incluiu a apresentação das principais mudanças no sistema de tributos sobre consumo, com destaque para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços.
Os participantes discutiram os prazos de transição estabelecidos na legislação e as medidas necessárias para adaptação dos municípios às novas regras fiscais.
Durante o encontro, foram abordados aspectos relacionados à arrecadação, repartição de receitas e ajustes nos procedimentos internos das administrações municipais.
Técnicos também trataram da importância da capacitação das equipes responsáveis pela área tributária e financeira, diante das alterações previstas.
A administração municipal informou que o diálogo regional continuará sendo promovido conforme forem definidos novos regulamentos complementares da reforma.