Costa Rica realiza 1ª Audiência Pública da Previdência Municipal e apresenta patrimônio superior a R$ 115 milhões

A Prefeitura de Costa Rica, por meio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), realizou na última sexta-feira (24) a 1ª Audiência Pública da Previdência Municipal, considerada um marco para a gestão previdenciária do município. O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal e reuniu autoridades, vereadores, servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes de instituições financeiras para a apresentação dos resultados e da situação financeira do instituto.

A iniciativa teve como objetivo ampliar a transparência da administração previdenciária, prestar contas aos segurados e fortalecer o diálogo entre a gestão do RPPS e os servidores municipais.

Durante a abertura, participaram da mesa de autoridades o vice-prefeito Roni Cota, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Magno Almeida, os vereadores Ailton Amorim e Evair Gomes Nogueira, o diretor-presidente do RPPS, Geandro dos Santos Almeida, e o assessor jurídico do instituto, Adelmo Urban.

Estrutura e governança

Na apresentação, o diretor-presidente Geandro Almeida explicou o funcionamento do RPPS, destacando que todas as decisões sobre investimentos e administração dos recursos passam pela Diretoria Executiva, Comitê de Investimentos, Conselho Curador e Conselho Fiscal, garantindo uma gestão colegiada e alinhada às normas da Secretaria de Previdência.

Segundo ele, todos os dirigentes e conselheiros possuem certificações técnicas e capacitação específica exigidas pela legislação federal.

Patrimônio cresce e ultrapassa R$ 115 milhões

Um dos principais destaques da audiência foi a evolução do patrimônio do instituto.

De acordo com os dados apresentados, o RPPS encerrou 2025 com patrimônio de R$ 105 milhões. Já no primeiro semestre de 2026, o valor ultrapassou R$ 115 milhões, refletindo o desempenho positivo da política de investimentos.

Entre os números apresentados estão:

• Patrimônio de R$ 105 milhões ao final de 2025;
• Mais de R$ 115 milhões até junho de 2026;
• Rentabilidade aproximada de R$ 11 milhões em 2025;
• Rentabilidade de 12,10%, acima da meta atuarial de 9,44%.

Os investimentos estão distribuídos entre instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Sicredi, seguindo critérios técnicos e a política anual de investimentos.

RPPS atende quase 700 segurados

Atualmente, o Regime Próprio de Previdência Social de Costa Rica conta com:

• 535 servidores ativos;
• 123 aposentados;
• 32 pensionistas.

Durante a apresentação, a direção do instituto destacou a importância da realização de novos concursos públicos para ampliar o número de servidores efetivos, fortalecendo o equilíbrio entre contribuintes e beneficiários.

Mais de R$ 8 milhões pagos em benefícios

A prestação de contas mostrou que, em 2025, o RPPS destinou mais de R$ 8 milhões ao pagamento de benefícios previdenciários.

Os recursos foram distribuídos da seguinte forma:

• Mais de R$ 7 milhões em aposentadorias;
• Cerca de R$ 1,2 milhão em pensões.

As despesas administrativas permaneceram dentro do limite legal, sendo custeadas exclusivamente pela taxa de administração de 3%.

Regularidade e certificação

Outro ponto destacado foi a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para que o município continue apto a receber transferências voluntárias dos governos estadual e federal.

A direção também informou que Costa Rica está em fase final para conquistar a certificação Pró-Gestão Nível II, reconhecimento nacional voltado à excelência em governança, transparência e gestão dos regimes próprios de previdência.

Compensação previdenciária gera saldo positivo

Durante a audiência, foi informado que o município registrou resultado positivo na compensação previdenciária entre os regimes.

Em 2025, Costa Rica recebeu aproximadamente R$ 424 mil em compensações e efetuou pagamentos de cerca de R$ 141 mil, encerrando o período com saldo positivo superior a R$ 283 mil.

Nova sede do RPPS

Entre os projetos anunciados está a construção da sede própria da Previdência Municipal.

Segundo a direção do instituto, a Câmara Municipal já aprovou a cessão do terreno, e a Prefeitura participará da obra com investimento de R$ 300 mil. O restante dos recursos será financiado pelo próprio RPPS por meio da reserva administrativa acumulada desde 2020.

Reforma da Previdência

Encerrando a programação, o assessor jurídico Adelmo Urban apresentou uma palestra técnica sobre os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019 nos regimes próprios de previdência, abordando mudanças nas regras de aposentadoria, pensões, cálculo dos benefícios e a importância da atualização cadastral dos servidores.

Ao final do evento, a direção do RPPS reafirmou o compromisso com a transparência e informou que relatórios financeiros, balanços, atas dos conselhos e demonstrativos de investimentos permanecem disponíveis para consulta pública no portal oficial do instituto.

A realização da primeira Audiência Pública da Previdência Municipal representa um novo momento para o RPPS de Costa Rica, fortalecendo a transparência, a participação dos segurados e a gestão responsável dos recursos destinados às aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais.

Fonte: ASSECOM PMCR / Serviço Municipal de Previdência Social (RPPS).