DAGOBERTO BUSCA RECURSO DA ORDEM DE OITO MILHÕES, PARA ATENDER SETOR RURAL DE CAMAPUÃ

Quatro emendas voluntárias ao OGU (Orçamento Geral da União) de 2017, totalizando R$ 7 milhões 994 mil, foram carimbadas pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) para contemplar Camapuã com obras de recuperação de estradas. No entanto, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as verbas não puderam ser empenhadas porque falta ao Município fazer o cadastro específico no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sicov).

Esta foi a resposta dada pelo Ministério, por meio de sua Assessoria Parlamentar, à cobrança do deputado sobre a demora na liberação dos recursos. No dia 7 de fevereiro passado, pelo ofício 03/2018, Dagoberto solicitou ao ministro Blairo Maggi informações sobre o andamento de emendas voluntárias, especificamente os programas de transferências de recursos orçamentários.

A resposta do Mapa está contida no ofício 066/18. de 27 de abril. no qual a Assessoria Parlamentar apresenta a seguinte justificativa: “Para tanto, informamos que as propostas supramencionadas não foram empenhadas. Contudo, está disponível no Siconvi o Programa 22000201180001, onde os municípios poderão cadastrar suas propostas sem a necessidade de que se inclua CNPJ”, o documento é assinado por Daniel Lopes Amaral, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério.

As propostas citadas pelo Ministério são as quatro solicitações de transferência voluntária feitas por Dagoberto Nogueira, que somam R$ 7,7 milhões, mas somada a contrapartida do Município o volume de investimentos chega a R$ 8.050.000,00. Para o parlamentar, as dotações constituem reivindicações de primeira necessidade para os produtores e habitantes camapuanenses, sobre tudo nas regiões atendidas.

Estas são as destinações dos recursos e seus respectivos valores:

1) Recuperação de 295 km de estradas vicinais das regiões do Abelardo, Jauru, Jamaica, Salgado, Cascalho e Capim Branco. Valor da transferência: R$ 2 milhões 388 mil e contrapartida municipal de R$12 mil.

2) Recuperação de 340 km de estradas vicinais das regiões dos Galdinos, Tirania, Mandioca, Brejão e Deodônio. Valor da transferência: 340km e com uma contrapartida municipal de R$ 15 mil.

3) Recuperação de 210 km de estradas vicinais das regiões da Serra dos Bentos, Corgo Fundo. Pirizal e Santa Tereza. Valor da Transferência:: R$ 1 milhão 683 mil e contrapartida municipal de R$ 17 mil.

4) Recuperação de 150 km de estradas vicinais nas regiões de Cachoeirinha, Água Amarela, Barreiro e cachoeira. Valor da transferência: R$ 1 milhão 188 mil e contrapartida do Município de R$ 12 mil.

O Ministério do Planejamento explica que o Sicovi foi criado em 2008 para “administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios com os estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira. A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população”.