O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras. A medida foi apresentada pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que acusa o país de adotar práticas consideradas prejudiciais às empresas americanas em áreas como comércio digital, sistema de pagamentos, propriedade intelectual, desmatamento e corrupção.
A investigação foi aberta em julho de 2025, por determinação do presidente americano Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo usado pelos EUA para apurar práticas comerciais classificadas como desleais e, se necessário, aplicar medidas corretivas, como tarifas e sanções econômicas.
Entre os pontos criticados pelo relatório está o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix. Segundo o USTR, o Banco Central do Brasil favoreceria o sistema em relação a empresas privadas de pagamento, incluindo companhias americanas, o que poderia afetar a concorrência no setor.
O documento também menciona decisões judiciais brasileiras relacionadas à remoção de conteúdos políticos e suspensão de contas em plataformas digitais, classificadas pelos americanos como medidas que impactam empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
Na área ambiental, o relatório aponta dificuldades do Brasil no combate ao desmatamento ilegal, apesar da existência de legislação específica. Já no setor de biocombustíveis, o governo americano afirma que o Brasil teria deixado de oferecer tratamento tarifário equilibrado ao etanol importado dos EUA desde 2017.
A proteção à propriedade intelectual também foi alvo de críticas. O relatório cita demora na análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e supostas falhas no combate à pirataria e à falsificação de produtos.
Além disso, o documento americano menciona preocupações com medidas de combate à corrupção no Brasil, incluindo referências à anulação de processos da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e renegociações de acordos de leniência.
Antes de qualquer decisão definitiva, a proposta ainda passará por audiência pública nos Estados Unidos. O prazo para envio de manifestações vai até 1º de julho de 2026, enquanto a audiência oficial está marcada para 6 de julho. A decisão final sobre a possível tarifa deve ser anunciada até 15 de julho.
Apesar da proposta, alguns produtos brasileiros poderão ficar isentos da cobrança, entre eles carnes, frutas, café, chá, cereais, fertilizantes, medicamentos, produtos químicos, aeronaves e peças do setor aéreo.
Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) não havia se pronunciado oficialmente sobre a conclusão da investigação americana.
Fonte: USTR (Escritório de Comércio dos Estados Unidos) e informações de agências internacionais.