Ministério do Trabalho e Deco vão fazer investigações em conjunto
Ata de trabalho cooperativo foi publicada no Diário Oficial do MS
A Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deco) e o Ministério Público do Trabalho da 24ª Região, juntamente com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), firmaram acordo de trabalho cooperativo. A expectativa é de que as entidades participem de investigações conjuntas, compartilhando informações.
A ata assinada pela delegada Ana Cláudia Medina, secretário Antônio Carlos Videira e pelo procurador-chefe do TRT Leontino Ferreira Lima Júnior, foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira, com vigência de 24 meses.
O acordo prevê que a Deco auxilie o TRT na “defesa da ordem trabalhista, especialmente mediante o auxílio em eventuais diligências, levantamentos, inspeções e fiscalizações, bem como na prestação de informações de inteligência e contrainteligência, obtendo, em contrapartida, eventual destinação de valores decorrentes de Termos de Ajuste de Conduta (TAC’s) e condenações judiciais, a título de reparação de dano moral coletivo”.
Fonte: Correio do Estado