MP do programa Verde Amarelo cria multa de até R$ 100 mil para trabalhador que não votar no sindicato
Empresas que atrasam o repasse do contribuição a sindicatas também estão sujeitas a multas de R$ 1 mil a R$ 100 mil
Foto: Agência Brasil/Arquivo
A medida provisória (MP) do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, editada ontem pelo governo, cria uma multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil para os associados de sindicatos que deixarem de votar nas eleições sindicais sem justa causa. “É um disparate”, disse o assessor jurídico da Força Sindical, César Augusto de Mello. “Hoje o trabalhador que deixa de votar não tem punição. Estabeleceram uma multa com o valor subjetivo e com a gradação feita para as empresas”, aponta.
Outra mudança da MP é atualizar o valor da multa, que na CLT estava em cruzeiros, para as empresas que recolhem a contribuição sindical de seus funcionários, mas atrasam ou deixam de repassar aos sindicatos, ou que impedem o trabalhador de se sindicalizar. Essa multa também variará de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo do porte econômico ou gravidade da infração.
(Este conteúdo é cortesia do Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor)
Fonte: Valor Investe.