MPE apura omissão na fiscalização do transporte coletivo

Problemas mecânicos, atrasos, diminuição da frota em determinadas linhas sem aviso prévio, peças e bancos quebrados. São inúmeras as infrações cometidas pelo Consórcio Guaicurus todos os dias em Campo Grande. Apesar disso, nos últimos dois anos, a prefeitura não recebeu nem um real das multas aplicadas sobre a concessionária de transporte coletivo por conta das infrações. É o que aponta uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apura ainda irregularidades nos autos de infração e notificações emitidos contra a empresa e omissão na fiscalização por parte da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

São duas investigações que correm em sigilo na 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. “Começou com a denúncia de um fiscal, que disse que fazia as fiscalizações, mas não adiantava de nada, o consórcio nunca era multado. É um absurdo o que se tem, nada justifica o poder concedente não estar fazendo a fiscalização efetiva da concessionária. Metade dessa gestão já foi e os cofres estão zerados, não dá para uma situação dessas ficar por conta. Nós cumprimos esses procedimentos [constantes no despacho], e o principal foi o encaminhamento aos vereadores, para que eles tomem providências. A outra parte é que eu determinei instauração de outro inquérito civil para apurar essas irregularidades nos anos anteriores. Até para, quem sabe, mostrar que o problema não é desta gestão, e sim da empresa que vem burlando os pagamentos”, disse o promotor Humberto Lapa Ferri.

MILHARES DE MULTAS

De acordo com despacho assinado pelo promotor, um dos inquéritos civis apurou que, no ano passado e neste ano, “milhares de autos de infração foram lavrados em desfavor do Consórcio Guicurus, no entanto, nenhum valor foi recolhido aos cofres públicos em razão de tais multas”.

Correio do Estado