Odilon propõe debate com produtores sobre carga tributária para o setor

O candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo PDT, juiz Odilon de Oliveira, montou um programa de governo que garante o desenvolvimento econômico e social do estado sem onerar ainda mais a renda de empresários e trabalhadores com o aumento de impostos. Durante entrevista concedida ao programa de rádio CBN Agro, na manhã deste sábado, 09, ele falou das ações voltadas para o setor rural, um dos grandes responsáveis pela manutenção do crescimento da economia.

Odilon foi questionado sobre a desoneração do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para exportação de grãos, por exemplo, e os efeitos da Lei Kandir para a arrecadação do Estado. Uma das normas da dessa legislação é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados ou serviços. Por esse motivo, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.

A Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) pega emprestado o nome de seu autor, o ex-deputado federal Antônio Kandir, que foi ministro do Planejamento entre 1996 e 1998. “Tem de se fazer um estudo, em que o próprio Estado vai sentar com a Aprosoja e a Famasul. As pessoas interessadas vão ajudar a decidir isso. O que tem de haver é um consenso entre a classe produtora e o governo”, disse Odilon, ao se referir a um dos mecanismos de compensação das perdas na arrecadação de ICMS.

Toda vez um produtor de soja, por exemplo, exporta 1 tonelada do grão, fica obrigado a comercializar a mesma quantidade da oleaginosa no mercado interno, recolhendo assim o imposto. Sojicultores pedem que a regra seja revista para reduzir os custos e o peso da carga tributária sobre a renda. “O Estado moderno tem que normatizar, fiscalizar, sem terror, e incentivar. O que eu quero dizer com isso é que tem de haver liberdade de iniciativa e livre negociação”, acrescentou o pedetista.

Você precisa saber

Dados do (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Do Distrito Federal), que analisa um período de 10 anos de vigência da Lei Kandir, revelam que até 2016, Mato Grosso do Sul perdeu mais de R$ 10,763 bilhões em virtude da desoneração do ICMS na exportação. As perdas são agravadas pela falta de repasses da União.

A comissão mista especial no Congresso Nacional aprovou, no dia 15 de maio deste ano, relatório com minuta de projeto de lei complementar que define os critérios a serem adotados pela União no repasse de compensação aos estados. O texto será apensado a projeto similar elaborado por comissão especial da Câmara. As proposições precisam ainda ser votadas nos Plenários das duas Casas legislativas.

Apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), a proposta fixa a compensação devida aos estados em R$ 19,5 bilhões para 2019, em R$ 29,25 bilhões para 2020 e em R$ 39 bilhões para os exercícios subsequentes, sempre corrigidos pelo IPCA. O texto acrescenta a “relação entre as exportações e as importações” entre os critérios de rateio da compensação, beneficiando apenas os estados com saldos positivos nas balanças comerciais.

Também prevê que, em caso de alteração do rateio do Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), o Tribunal de Contas da União (TCU) retificará o rateio da compensação no prazo de dez dias. Estabelece ainda que os estados receberão repasses mensais destinados a compensar, em até 30 anos, as perdas acumuladas desde 1996.

*Com informações da Agência Senado

Fonte: Assessoria de Comunicação Coligação Esperança e Mudança Juiz Odilon Governador 12