Prefeitura de Costa Rica regulamenta censo para revisar dados funcionais e previdenciários
Levantamento envolve servidores da ativa, aposentados, pensionistas e dependentes, com prazos a serem divulgados
A administração municipal formalizou a realização de um censo destinado à atualização dos registros funcionais e previdenciários de todos os servidores vinculados ao quadro municipal e ao sistema próprio de previdência. A publicação ocorreu por meio de decreto e representa a primeira iniciativa do tipo desde a emancipação da cidade.
O censo será executado pelo Departamento de Pessoal em conjunto com o serviço responsável pela previdência dos servidores. O objetivo, segundo a prefeitura, é aprimorar o planejamento institucional, assegurar equilíbrio atuarial e organizar o cadastro de benefícios.
Para coordenar a ação, foi instituído um grupo de trabalho com nove representantes, incluindo servidores do sistema previdenciário, do Departamento de Pessoal, do serviço de abastecimento municipal e da Câmara. O grupo acompanhará todas as etapas do processo.
A atualização cadastral será presencial. Servidores ativos, segurados, aposentados e pensionistas deverão apresentar documentação. Dependentes menores terão recadastro feito por responsáveis legais. O procedimento inclui servidores cedidos e afastados.
A ausência poderá acarretar suspensão temporária de salários ou benefícios até regularização. Para pessoas impossibilitadas por questões de saúde, haverá atendimento alternativo. Moradores que residem em outro município poderão apresentar justificativa e solicitar prorrogação.
As informações prestadas serão de responsabilidade de cada participante e declarações falsas poderão resultar em penalidades administrativas.
As atividades do grupo de trabalho não terão remuneração adicional. A prefeitura ainda publicará o cronograma de atendimento e orientações detalhadas.