Prefeitura mantém mais de 50 multas ao Consórcio Guaicurus por falhas no transporte coletivo
Infrações incluem atrasos, omissão de horários em terminais e falta de ônibus reserva em Campo Grande
A Prefeitura de Campo Grande manteve mais de 50 multas aplicadas ao Consórcio Guaicurus por falhas na prestação do serviço de transporte coletivo da capital sul-mato-grossense. As decisões foram publicadas nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial do Município (Diogrande) e envolvem irregularidades como atrasos em linhas de ônibus, omissão de chegada ou saída nos terminais e ausência de veículos reservas.
Os recursos apresentados pela concessionária foram negados pela Jajur (Junta de Análise e Julgamento de Recursos de Transporte), considerada a segunda e última instância administrativa para análise das penalidades aplicadas no sistema de transporte urbano.
Antes de chegar à Jajur, os processos passam pela Jarit, órgão responsável pela primeira instância administrativa. Quando um fiscal da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) identifica irregularidades operacionais, como atrasos nos horários das linhas, o consórcio pode apresentar defesa inicialmente à Jarit. Caso o recurso seja negado, ainda há possibilidade de nova análise pela Jajur.
Mesmo após decisões desfavoráveis no âmbito administrativo, o Consórcio Guaicurus tem recorrido à Justiça para contestar as multas, o que, segundo o município, acaba adiando o pagamento das penalidades.
Além das infrações operacionais, o sistema de transporte coletivo da capital enfrenta cobranças relacionadas à renovação da frota. Recentemente, a Prefeitura determinou a substituição de ônibus com prazo de uso vencido, conforme previsto no contrato de concessão do serviço.
No entanto, o consórcio apresentou proposta para renovar apenas 100 veículos, número inferior aos 197 ônibus cuja troca teria sido solicitada pelo Executivo municipal.
Diante das constantes reclamações sobre a qualidade do serviço, a Prefeitura também avalia a possibilidade de intervenção no contrato de concessão, citando problemas relacionados à precariedade do transporte e ao alto custo enfrentado pelos usuários.
Fonte: Jornal Midiamax,