Projeto de Gerson Claro que prevê uso de multas na CNH Social segue para sanção

A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação o projeto de lei do deputado Gerson Claro que autoriza o Detran-MS a utilizar recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a emissão de carteiras de habilitação pelo programa CNH Social. A proposta será encaminhada ao governador para sanção.

A mudança permite que valores provenientes de infrações registradas nas rodovias estaduais administradas pela Agesul também sejam aplicados no custeio da CNH. Atualmente, esses recursos são direcionados prioritariamente para sinalização, fiscalização e outras ações definidas pelo Código de Trânsito.

Com a sanção, o deputado afirma que irá dialogar com o Detran-MS para iniciar a aplicação imediata da medida. Segundo Gerson Claro, a falta de recursos interrompeu a execução do programa desde 2023.

O programa CNH Social atende pessoas inscritas no Cadastro Único, com renda de até dois salários mínimos, oferecendo isenção de taxas, aulas teóricas e práticas, além de exames médicos e psicotécnicos. O custo médio de uma habilitação pode chegar a R$ 4 mil, considerando o número de aulas necessárias.

Desde sua criação, o Detran-MS financiou a obtenção da CNH para mais de mil pessoas que preenchiam os critérios estabelecidos pelo programa.

Com a nova fonte de financiamento, a expectativa é ampliar o número de vagas e permitir continuidade regular do programa ao longo do ano.