Projetos na Assembleia propõem divulgar prazos e resultados dos serviços estaduais
Propostas também tratam do acompanhamento de reclamações sobre serviços concedidos pelo Estado
Dois projetos apresentados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõem ampliar as informações sobre o atendimento dos serviços públicos estaduais e o acompanhamento de reclamações.
O Projeto de Lei 159/2026 prevê um relatório anual com indicadores como quantidade de solicitações recebidas, atendidas e pendentes, além do tempo médio de conclusão.
Já o Projeto de Lei 160/2026 trata de mecanismos para receber e acompanhar reclamações encaminhadas por gabinetes parlamentares sobre serviços concedidos ou permitidos de competência estadual.
As propostas são do deputado João Henrique e começaram a tramitar na quinta-feira, 29 de outubro.
Os textos ainda precisam passar pela análise legislativa. A apresentação dos projetos não cria imediatamente as obrigações previstas.
Depois do período para apresentação de emendas, as propostas seguem para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.