Tribunal reverte absolvição e condena homem a 12 anos por estupro de vulnerável em Dourados
Decisão acolheu recurso do Ministério Público e fixou regime inicial fechado
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reverteu uma absolvição e condenou um homem a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável em Dourados.
Segundo comunicado do Ministério Público divulgado em 23 de outubro, o julgamento foi unânime. Também foi determinado pagamento de R$ 3 mil por danos morais à vítima.
A sentença de primeiro grau havia absolvido o réu por considerar insuficiente a demonstração da intenção libidinosa. O Ministério Público recorreu, sustentando que os depoimentos e os demais registros do processo comprovavam o crime.
O tribunal acolheu o recurso e estabeleceu regime inicial fechado.
O caso foi registrado em setembro de 2025. Dados que possam identificar a criança foram preservados.
A nota consultada não informa trânsito em julgado nem eventual recurso posterior da defesa.