Vereadora Mirelle Piva (PL) propõe asfaltamento e portal turístico em saídas estratégicas do município

Durante a última sessão legislativa em Alcinópolis, foram apresentadas duas indicações pela vereadora Mirelle Piva (PL), com foco na valorização do patrimônio cultural e na melhoria da infraestrutura urbana do município. As propostas contemplam a construção de um portal temático e o asfaltamento de vias que dão acesso ao Assentamento e à região do Buriti.

A primeira indicação, de número 130/25, solicita à Prefeitura e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente a instalação de um portal temático na saída que leva ao Assentamento. A justificativa apresentada destaca o reconhecimento do município como Capital Estadual da Arte Rupestre e a importância de tornar esse título visível para moradores e turistas.

Segundo a parlamentar, o portal teria papel simbólico, representando a relevância dos sítios arqueológicos e reforçando o sentimento de pertencimento da comunidade. A estrutura também funcionaria como um marco turístico e educativo, especialmente para quem visita o Parque Natural Municipal Templo dos Pilares e o Monumento Natural Serra do Bom Jardim.

A segunda indicação, registrada sob o número 131/25, sugere o asfaltamento de até cinco quilômetros nas saídas para o Buriti e o Assentamento. As vias, atualmente de chão batido, integram o circuito turístico do município e são utilizadas para acesso a áreas de interesse ecológico, cultural e rural.

A vereadora argumenta que a pavimentação, ainda que parcial, traria melhorias na estética urbana, na segurança e na visibilidade do município, além de atender ao fluxo crescente de visitantes. As melhorias, segundo a indicação, também estariam em consonância com a proposta anterior dos portais, criando uma identidade visual coesa nas entradas da cidade.

Ambas as solicitações foram encaminhadas ao prefeito e aguardam análise por parte do Poder Executivo. A parlamentar ressaltou que os trechos indicados podem ser ajustados com base em estudos de viabilidade técnica e orçamentária.

Na mesma sessão, também foi apresentada uma proposta legislativa de cunho socioambiental, que institui o “Mês Laranja” no calendário oficial do município.

O Projeto de Lei nº 04/25, também de autoria da vereadora, propõe que o mês de abril seja dedicado à conscientização e ao combate aos maus-tratos contra os animais. A proposta inclui a promoção de campanhas educativas, ações em escolas, palestras e parcerias com ONGs e clínicas veterinárias.

A justificativa menciona a simbologia da cor laranja, associada à luta contra maus-tratos animais, e a data do Dia Mundial dos Animais de Rua, celebrado em 4 de abril, como referências para a proposta.

O projeto se apoia na legislação federal e estadual vigente, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e a Lei Estadual nº 5.673/2021, ambas mencionadas no texto. A vereadora argumenta que a criação do “Abril Laranja” reforça o protagonismo do município em ações de proteção à vida e ao bem-estar animal.

As ações previstas poderão ser organizadas com apoio das secretarias municipais de Educação, Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social, além de entidades da sociedade civil.

Com a aprovação, o “Mês Laranja” passaria a integrar o calendário oficial de eventos do município, com as despesas cobertas por dotação orçamentária.