Governo remaneja R$ 6 milhões para assistência farmacêutica no orçamento de MS
Decreto publicado nesta sexta-feira reforça ação de medicamentos e insumos; ato não comprova compra ou entrega
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (16) um remanejamento de R$ 6 milhões para a ação orçamentária de assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção à saúde.
A alteração consta do Decreto Orçamentário nº 137/2026, assinado em 15 de outubro.
No quadro do Fundo Especial de Saúde, a suplementação aparece acompanhada do cancelamento de igual valor na ação de atenção à saúde regionalizada, na mesma fonte de recursos.
O ato reorganiza a autorização de despesas dentro do orçamento. Não apresenta, nesse trecho, relação de medicamentos, fornecedores, unidades beneficiadas ou calendário de distribuição.
A publicação também não comprova que houve pagamento ou entrega de produtos.
Para identificar o destino efetivo dos recursos, será necessário acompanhar os processos de aquisição, contratos e registros de execução das despesas.