Mato Grosso do Sul intensifica combate aos maus-tratos animais com plataforma digital
Estado registra 40 denúncias semanais através de ferramenta online da Delegacia Virtual
Desde dezembro, Mato Grosso do Sul tem utilizado uma plataforma digital para receber denúncias de maus-tratos a animais, registrando uma média de 40 ocorrências por semana. A ferramenta, integrada à Delegacia Virtual (Devir), permite que cidadãos relatem casos de forma anônima ou identificada, facilitando a atuação das autoridades competentes.
Para registrar uma denúncia, os interessados devem acessar o site da Devir, clicar em “Registrar denúncia” e selecionar “Maus-tratos e abandono de animais”. As informações são encaminhadas para análise, podendo resultar em vistorias nos locais mencionados, com aviso prévio aos responsáveis pelos animais.
A legislação federal, por meio da Lei nº 14.064/2020, estabelece penas de reclusão de dois a cinco anos para crimes de maus-tratos contra animais, além de multa e proibição de guarda. No âmbito estadual, Mato Grosso do Sul aplica multas administrativas que variam de R$ 500 a R$ 3 mil aos infratores.
Carlos Eduardo Rodrigues, superintendente da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), ressalta que a colaboração entre a sociedade e as autoridades é fundamental para garantir a proteção dos animais. Os principais casos denunciados envolvem abandono, agressões físicas, negligência e manutenção de animais em condições inadequadas.
Em Campo Grande, a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) registrou 625 denúncias de maus-tratos em 2024, com 220 ocorrências nos primeiros três meses do ano. A legislação estadual foi ampliada para incluir a reprodução descontrolada de animais como uma forma de maus-tratos, visando coibir a superpopulação e o abandono.
A implementação da plataforma digital visa facilitar o acesso da população aos canais de denúncia, tornando o processo mais ágil e eficiente na proteção dos direitos dos animais em Mato Grosso do Sul.
A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.