Reinaldo pede e juiz bloqueia R$ 78 mi, quebra sigilo e faz devassa em grupo de Giroto e Amorim

A pedido do Governo do Estado, para garantir o ressarcimento do dinheiro desviado revelado pela Operação Lama Asfáltica, a Justiça decretou a indisponibilidade de R$ 78,1 milhões do grupo do ex-deputado federal Edson Giroto e do empresário João Amorim. Também determinou a quebra do sigilo fiscal e devassa na atividade pecuária da suposta organização criminosa desde 2010.

Esta é a primeira ação civil pública da administração estadual e se limita a implantação e pavimentação da MS-430, a rodovia entre São Gabriel do Oeste e Rio Negro. A Procuradoria Geral do Estado fez o pedido em 26 de janeiro deste ano, mas foi obrigada a emendar a inicial para fazer correções e limitar os pedidos. Até a Solurb, concessionária do lixo na Capital, chegou a ser incluída no pedido.

Para convencer a Justiça a autorizar devassa nas contas dos investigados na Operação Lama Asfáltica, o Governo do Estado anexou 20.551 documentos ao processo.

O objetivo é garantir o ressarcimento aos cofres públicos por quatro contratos firmados para a pavimentação da MS-430. O Governo pede o pagamento de R$ 155,6 milhões, que corresponderia ao dinheiro desviado, o ressarcimento pelo serviço malfeito, o pagamento de multa e indenização por danos morais.

“Os danos apontados na inicial são altíssimos e a espera por sentença implica, certamente, na sua ineficácia pelo possível e provável desfaziamento de bens, se nada for feito”, destacam os procuradores do Estado para justificar o pedido de concessão de liminar.

Na ação contra três empresas e 14 pessoas, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pediu verdadeira devassa no grupo, como quebra dos sigilos bancários e fiscais de 2010 a 2018, levantamento de todo o dinheiro enviado ou repatriado do exterior e o rastreamento da atividade pecuária no mesmo período.

Ainda solicitou a inclusão da MP Engenharia e da Proteco Construções, que executaram a obra de pavimentação, na Lei Anticorrupção. Neste caso, seriam proibidas de participar de licitações públicas e receber qualquer tipo de recursos do erário.

No dia 6 deste mês, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decretou a indisponibilidade de R$ 78,1 milhões, que seria o valor supostamente superfaturado e a soma das multas previstas nos contratos.

O magistrado ainda determinou a quebra apenas do sigilo fiscal nos últimos oito anos e arresto de eventuais direitos dos réus em outros processos. A Receita Federal deverá informar o valor repatriado ou enviado a exterior pelos acusados entre 2010 e 2018.

Governo usar provas colhidas pela PF na Operação Lama Asfáltica para pedir ressarcimento na Justiça (Foto: Arquivo)

O Governo conseguiu ainda fazer devassa nas atividades pecuárias do grupo desde 2010. Esta decisão será essencial para desvendar a ocultação do dinheiro desviado, porque, conforme a Polícia Federal, a organização criminosa ocultava os bens por meio da compra de fazendas e gado.

David de Oliveira Gomes Filho alerta para o tamanho do processo, que já conta com mais de 20 mil páginas e reúne muitos réus.

O juiz negou o pedido para considerar as empreiteiras inidôneas, porque considerou que a punição deve ser aplicada a partir de processo específico, já previsto na Le 12.846/2013.

Esta é a primeira ação do governador contra os investigados na Operação Lama Asfáltica. Caso cumpra a determinação do tucano, a Procuradoria Geral do Estado deverá ingressar com outras ações para cobrar os valores desviados em outras obras, como a MS-040, a Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande, o Aquário do Pantanal, obras de cascalhamento de vias não pavimentadas, entre outros.

A Polícia Federal já encontrou indícios que apontam o desvio de aproximadamente R$ 300 milhões dos cofres públicos entre 2007 e 2014, gestão de André Puccinelli (MDB). O ex-governador teve os bens bloqueados, mas nega ter cometido qualquer irregularidade.

Bloqueio e devassa atingem 14 pessoas e três empresas

Confira os números da primeira ação de ressarcimento do Governo do Estado na Operação Lama Asfáltica:

1. João Alberto Krampe Amorim dos Santos

2. Elza Cristina Araújo dos Santos

3. Rômulo Tadeu Menossi

4. Edson Giroto

5. Maria Wilma Casanova

6. Wilson Cabral Tavares

7. Wilson Roberto Mariano de Oliveira

8. Átila Garccia Gomes Tiago Souza

9. Edmir Fonseca Rodrigues

10. Wilson César Parpinelli

11. Hélio Yudi Komiyama

12. Fausto Carneiro da Costa Filho

13. Márcia Álvares Machado Cerqueira

14. Marcos Tadeu Enciso Puga

15. Proteco Construções

16. ASE Participações e Investimentos

17. MP Engenharia

     

Fonte: O Jacaré